Sim, avizinha-se um "bom" ano, que se irá tornar ainda mais dramático daqui por outros 12 meses, quando forem feitas e entregues as declarações de IRS, IRC e demais tributos, referentes ao presente ano / exercício!

Mas o problema coloca-se no imediato! É que o Janeiro está praticamente  acabado, já corre o ano fiscal de 2011, e a Direcção-Geral dos Impostos ainda não sabe como aplicar as novas provisões legais, que entraram em vigor com a Lei do OE 2011!
Tentando obter esclarecimentos junto dos mais altos superiores hierárquicos dos Serviços Centrais respectivos, a resposta é muito idêntica, e o esclarecimento é nulo: "não sabemos o que o Governo quer através das palavras do legislador"; "aguarda despacho, sem conhecimento do sentido do mesmo"; "consta do OE, e já está em vigor, mas falta Portaria que venha esclarecer quanto ao alcance da limitação / alteração"...

Dois exemplos: as polémicas alusivas ao art. 52o do CIRC e à Verba 2.15 do IVA, que ao lado de outras, se vão conjugando num misto de "não sei, não quero saber... E tenho raiva de quem sabe"!!

Estamos em 28 de Janeiro, meus Srs.!!!...

E se já Miguel Macedo acusou categoricamente o Governo, que nos deixou neste estado de sítio, de não ter consciência dos sacrifícios que estão a ser pedidos aos portugueses, pois então acreditem, e é preocupante, que a DGCI também não...!

Any thoughts on this one?!

Uma reflexão de Raquel Seno Vilão