23.1.11

Este post vai ser escrito sem preocupação de linguagem, sem preocupação de arranjo gramatical ou de algum tipo de sintaxe que deva fazer sentido; este post será apenas um mero raciocínio sem cessar sobre o que me causa tanta tristeza e revolta neste regime político que nos (des)governa todos os dias, todas as semanas, todos os meses e todos os anos. Sem qualquer tipo de preocupação de rigor jurídico, porque a hora pesa e o sono ganha a sua batalha.

 

Nos tempos antigos da República Romana, o Direito, o Ius, era criado através da auctoritas dos iurisprudentes, num labor jurisprudencial criativo que se baseava num saber socialmente reconhecido completamente independente de qualquer base ou pressão política. Através da figura do Pretor, o Ius, o Direito, era aplicado mediante o caso concreto, evoluindo com a evolução da sociedade, não ficando preso ou agrilhoado na redoma cristalina da lei escrita. Por outro lado havia a Lex, que através do imperium, o poder político, que, através (maioritariamente) dos Cônsules aplicava as decisões tomadas no Senado ou nos comícios populares. Durante toda a República Romana, o que hoje chamamos de Direito, era criado, aplicado, desenvolvido pelos iurisprudentes que através do seu saber socialmente reconhecido ditavam as regras do jogo jurídico. Do mundo jurídico, para o mundo político, a República Romana "vivia" na base das magistraturas romanas e, concretamente, do cursus honorum. Não havia um único titular do poder político, não havia um governo como hoje em dia conhecemos, não havia Estado como hoje o concebemos e pensamos. Havia cinco magistraturas, todas elas com poderes diferentes, mas todas elas sujeitas a princípios estritamente republicanos romanos: intercessio, poder de veto sobre as decisões dos seus colegas; colegialidade, pelo menos dois magistrados por cada cargo; anualidade, um mandato de apenas um ano sem possibilidade de recandidatura. Era uma construção que se baseava numa ideia muito clara e muito cara aos romanos: a separação entre o ager publicum e o ager privatus, entre o erário público e o erário privado. Através dos mores maiorum, dum costume praticado e reconhecido como válido, vindo de antepassados longínquos e praticado por várias gerações seguidas, a corrupção era vista como um crime grave, dos mais graves da República Romana. Todos os magistrados tinham que prestar contas perante o Senado, antes da eleição e depois da eleição, dos actos cometidos por si; e tribunais ad hoc podiam ser constituídos para os julgar. Assim se vivia na Roma Antiga, nos idos da República Romana.

 

Em Portugal, a porcaria desta choldra torpe cada vez mais entristece e revolta. Os "donos do Estado Social", aqueles que proclamam a alta voz que vão defender o Estado Social, que o querem proteger das investidas mortíferas de uma qualquer Direita liberal que quer destruir as conquistas do 25 de Abril; são aqueles que destroem o Estado Social que eles próprio construíram e trataram de o destruir com a sua estupidez ignorante. Os velhos raquéticos que enchem colunas de jornais, espaços de opinião, profetizam e disparam das suas bocas para fora autênticos insultos intelectuais ou simples contra toda uma geração de 20 ou 30 anos que vai ter uma mesquina e comezinha reforma só porque esses velhos raquéticos vivem num mundo aparte sem qualquer tipo de ligação com o mundo de hoje em dia. A Politica está tomada pela Lex, pelo imperium, pela corrupção desmedida, gritante e sem vergonha; o aparelho partidário destrói qualquer semente de ideologia pura e de correntes de pensamento que colocam o interesse geral da comunidade à frente dos interesses privados ou partidários. A Política está raptada por bandos à solta de demagogos, de populistas, de desavergonhados que apregoam números fantásticos de consolidação orçamental ou de leilões de dívida carregados de sucesso; quando não passam de um bando de mentirosos que atiram areia aos olhos de um povo enganado durante estes anos todos. A Política está dominada por uma forma de exercício do Poder que não é legítima nem democrática; é o estrume que rodeia a cadeira putrefacta do Poder a contaminar os abutres que a desejam com um sorriso maléfico na cara, que a rapinam à procura de benefícios próprios espalhando a miséria pelo povo e pela classe média que vive cada vez mais estrangulada por políticas completamente surrealistas. Portugal caminha alegre e docemente para o abismo da falência finanenceira e democrática, anestesiada pela nova forma de censura do século XXI nacional: o politicamente correcto. O politicamente correcto quer silenciar as vozes que, desesperadamente, tentam alertar para os perigos da situação actual; o politicamente correcto compõem frases, posts, comentários, perguntas e respostas; o politicamente correcto diaboliza e classifica de "pessimistas", "bota abaixistas", livres pensadores sem qualquer tipo de apego ao Poder e aos benefícios que o seu estrume traz; o politicamente correcto protege os mais débeis, aqueles que vivem do Poder para o servir incondicionalmente sem espírito crítico ou uma alma livre, venderam-lhe o seu espírito para nunca mais serem livres. A (in)governabilidade deste país é atroz da maneira crua e nua como se apresenta todos os dias, com todas aquelas figuras que se pavoneiam num qualquer programa de Televisão, endeusando um Governo que mais não é do que um bando de artistas amadores que só provoca trapalhadas e mais espectáculos; ou endeusando uma Oposição que mais não é do que o prolongamento da incompetência que inunda o Parlamento e os Ministros que fingem ser competentes, mas que não passam de um bando de bem-intencionados (espera-se) que não sabe ao que vai ou o que faz.

 

Na República Romana, a vida política degradou-se a um ponto de não-retorno quando o luxo se começou a concentrar-se nas mãos de uma oligarquia patricio-plebeia que ocupava, quase sempre, os lugares do cursus honorum ou os lugares do Senado. Eram sempre os mesmos, as mesmas famílias, porque onde há Estado, há corrupção; e onde há corrupção, há Estado. Portugal está num processo acelerado de degeneração bastante parecido com o final da República Romana, valha as diferenças assinaláveis entre períodos históricos. A política nacional está refém da corrupção, do compadrio, do "amiguismo partidário", das lutas de galos para lideranças ou para lugares comezinhos dentro do grupo parlamentar ou nas comissões parlamentares. As discussões parlamentares são um chorrilho de asneiras, de mentiras, de idiotices, de parvoíces, de puro engano contínuo ao povo ignorante e mal-esclarecido, que lá sabe o que é contabilidade pública e contabilidade nacional; que lá sabe que a taxa de desemprego é calculada de duas formas distintas; que lá sabe que o SMN tem diferenças entre países; que lá sabe os arranjos e arranjinhos feitos naqueles corredores e noutros corredores. O descrédito da política é proporcional aos atentados mortíferos contínuos lançados a algo a que se chama "ética republicana". Ética essa que mal consigo entender o que seja, provalvelmente, diz-me a minha ignorância, será mais uma construção ideológica daqueles que posteriormente se serviram das suas próprias concepções ideológicas, para depois a desvirtuarem ao sabor do que lhes mais conviesse. O descrédito da política progride exponencialmente à medida que a mentira se torna um hábito instalado, um mores maiorum moderno na política portuguesa, encorajando os cidadãos, os indivíduos da comunidade, a sentirem-se inúteis porque vêem que o seu voto não ajuda a mudar rigorosamente nada. A partidocracia também não ajuda, quando devia ajudar: vivemos numa permanente esquizofrenia partidária onde o partido que se diz socialista, na verdade nem isso o é; e o partido que se classifica de social-democracia, na prática nem isso é. A esquerda é raquética, antiquada, chata, teimosa e uma inutilidade originária e superveniente: por um lado os comunistas, autênticas cassetes mumificadas no tempo, parados antes da queda da URSS esquecendo-se que nos idos de Estaline e de Mao mataram-se umas quantas dezenas de milhões de pessoas, e que o tipo de economia que defendem simplesmente é, de uma forma atroz, utópica e irrealizável; do outro, os bloquistas, os revolucionários da vida, os insatisfeitos do costume, os defensores do deboche contínuo às tradições de um país quase milenar (um quase bastante grande, há que ser dito), um anti-partido que apenas ganha expressão em tempos de crise, um voto inconsciente de revolta feito de cabeça quente. Do espectro ao lado direito do PSD, um partido supostamente de Direita, mas que na verdade não o é. Direita Liberal não existe em Portugal, ou se existe anda muito bem escondida. Nos idos da República Romana havia dois lados ideológicos bastante bem definidos, não havia cá partidos, havia sim candidaturas individuais e até o magistrado responsável pela Justiça, o Pretor, era eleito pelo Populus Romanun. Se este país à beira-mar plantado quiser que a sua partidocracia viva e sobreviva com pujança precisa de um realinhamento forte e profundo: precisa de uma verdadeira Direita Liberal que seja verdadeiramente liberal; e uma esquerda pujante que seja capaz de aderir a um tipo de socialismo, no mínimo, realista e prático. Independentemente da minha simpatia pessoal, qualquer país, especialmente o nosso, precisa urgentemente de uma clivagem ideológica forte que dê uma oportunidade real às pessoas de escolha. Senão caímos no ridículo de repetirmos os idos finais da Monarquia Constitucional, em que os dois maiores partidos era um único, mas dois supostamente diferentes que, no momento de exercício do Poder, equivaliam-se na sua degenração contínua.

 

Este País precisa de ser reformulado, de ser reformado, de ser reinventado. A maioria das soluções esbarra com uma Constituição programática, de esquerda, forjada nos excessos marxistas, nos excessos bacocos de uma estupidez instalada, que nenhuma das revisões constitucionais conseguiu expurgar. Não me venham com histórias da carocinha de que a CRP não é o problema, que a sua reforma não é necessária. Não me venham com essas tretas porque a minha paciência para tal é cada vez menor; a CRP é um problema gravíssimo no meio de todos os problemas nacionais. Se se construiu um sistema jurídico em que a CRP surge como o topo de uma pirâmide legal, de hierarquia de leis, então não me venham com tretas ignorantes, ou com mentiras bem colocadas. Sem uma CRP verdadeiramente neutra nas opções ideológicas, dando total liberdade a cada Governo de aplicar as medidas que importam e que interessam, não é possível reformar o que deve ser reformado. Clama-se em altos berros que é preciso proteger o Estado Social, que tem que se preservar essa conquista, que mais não sei o quê. Ora bem, isso para mim é tudo treta, é tudo conversa fiada, é venda da banha da cobra, é puro lixo ideológico. Eu quero lá saber o que se passava em 75 e 76, apenas quero saber como é que o sistema surgiu, e ele surgiu assente em pilares que hoje em dia estão quase a ruir por completo. Proteger e defender o Estado Social não é afirmar, aos altos berros, clamando numa voz sonante e diante da cátedra onde se encontra, que têm que se manter as políticas, que não se pode tocar nas "vacas sagradas" do Estado Social, bla bla bla. Pois é, meus iluminados bacocos e sem noção da realidade, esse é o melhor passo para destruir o Estado Social. Querem reformá-lo a sério? Então mexam nos seus pressupostos de base, adaptando-os a uma realidade mutante que já não tem nada a ver com os anos dourados de 60 e 70 onde estavam as razões para o florescimento desta pirâmide D.Branca que é o Estado Social. As reformas neste rectângulo plantado à beira-mar correm o sério risco de nunca serem levadas a cabo, porque o sistema alimenta-se a si próprio. Como um corpo, rejeita o vírus da mudança utilizando todos os seus anti-corpos para o expulsar: o corporativismo exarcebado impede sempre, de alguma forma, o desencadear e a aplicação de reformas que visam o bem-estar da comunidade no médio/longo prazo. Vivemos num país condenado ao seu suicídio colectivo, que se impede a si próprio de ser reformar e que diagnostica para si próprio a trágica inevitabilidade de entrar em falência continuada. Falência essa que irá matar o sistema democrático, substituindo-o por outro que não faço a mínima ideia que seja.

 

Não se pode importar o sistema da República Romana, ipsis verbis, mas podem-se importar as suas ideias fundamentais. Uma política expurgada de corrupção, uma política com ética em que o erário público não se confunde com o erário privado; uma política que não se mistura com a Justiça, expressão do Ius e não da Lex. A verdade é um bem e um dom que não deve ser desbaratado invocando-a constantemente, para depois nas suas costas violá-la ferozmente. A verdade é um referencial de actuação, a sinceridade deve ser ingénua porque apenas essa permite comunicar com honestidade à comunidade, explicando-lhe porque deve confiar; formando assim  abase de surgimento da confiança que funda o Poder, o bom Poder que não está dependente de abutres que rondam a cadeira putrefacta. Este país está raptado por almas humanas que se acham os donos do regime, que declaram que sem eles tudo voltará atrás, aos tempos sombrios de uma qualquer ditadura deposta e que deu lugar, nos primeiros anos, a histerismos colectivos e ideológicos próprios de uma Nação onde abunda a estupidez e a iliteracia. Este país só se safa quando a meritocracia for uma prática instalada e aceite como obrigatória e boa para a comunidade; onde as crianças se safam na escola devido ao mérito de um trabalho continuado e esforçado, com exames contínuos porque a vida é uma constante avaliação sobre pressão do mundo à nossa volta, e não através de passagens administrativas ou de programas educacionais softs e sem qualquer tipo de exigência. Este país só se safa quando essa entidade estranha de seu nome Estado se aperceber que se tem que comportar de uma forma empresarial, que não pode sempre dar prejuízo, que tem que procurar o lucro, para que através desse lucro a comunidade sinta que vale a pena pagar impostos. Este país só se safa quando a minha geração se der conta do prejuízo que a geração do 25 de Abril lhe está a provocar; este país só se safa quando a minha geração ganhar a guerra que trava, de forma surda, contra aquela geração que edificou um Estado Social que apenas serve aqueles que já lá estão. Este país é para aqueles que já estão dentro do sistema, e não para aqueles que estão fora. É preciso que aqueles que estão de fora se revoltem com força e com vigor para alterar a podridão a que chegou Portugal; esta podridão secante e majestosa na sua degradação moral e política, que causa danos a médio/longo prazo na comunidade nacional.

 

 

Posto isto, vêm aí as eleições presidenciais. Não me venham com histórias, com candidatos como estes, que raio vou eu fazer à urna de voto? Contribuir para esta palhaçada contínua com estes actores? Epa que venha uma revolução, uma daquelas verdadeiras, e o mais rapidamente possível!! Esta treta já farta e já cheira mal. Ponto.

LinkUma ideia de Pedro Miguel S.M. Rodrigues, às 03:57  Opinar

16.5.10

Antes de começar a debitar o que me tem atormentado a mente nos últimos tempos, faço uma declaração de interesse: não percebo muito de economia, aquilo que eu sei foi aprendido em aulas teóricas de Economia Política passadas a ouvir música enquanto o respeitado professor Fernando Araújo debitava a matéria do seu gigantesco livro de... Economia Política... Tenho uma enorme aversão ao politicamente correcto que vigora tacitamente neste país, o que me faz querer que ser politicamente incorrecto é sinal de sanidade mental. E tenho um enorme defeito: vivi demasiado tempo fora de Portugal, o suficiente para me considerarem como um corpo estranho que traz ideias malucas lá daqueles cantos europeus que se diz serem de países desenvolvidos.

 

A partir de hoje irei fazer uma jornada por reflexões, sempre elas madrugadoras porque sou um animal(sim, um ser humano, antes de tudo, é um animal, vá, um mamífero vertebrado) nocturno que apenas consegue pensar quando lá fora está escuro, que irão ser um roteiro por divagações que vou tendo nos mais variados lugares, apenas e só despertados na minha mente por aquela notícia ou por aquele comentário ouvido numa qualquer viagem de metro. Não pretendo ser politicamente correcto, apenas sincero com a minha consciência e com a minha mente. Porque a sinceridade é um bem inestimável.

 

 

 

Grande parte das minhas reflexões vão sempre dar à pergunta metafórica de todos os dias - quais as funções que um Estado deve ter? Ou trocando por miúdos, que tipo de Estado se pode coadunar melhor com a sociedade. Assim de repente, vêem-me vários à mente, desde um Estado dito Liberal ao Estado dito Marxista, a um Estado dito Social ou mesmo à inexistência de um Estado. São tudo classificações muito giras, muito interessantes, mas, no limite, dispensáveis. Ora pois porque todas elas, todas catalogadas num sôfrego tipificador típico dos piores positivismos legalistas, pretendem o mesmo: o bem colectivo da sociedade, uma prosperidade económica que seja pressuposto da felicidade geral de um povo agregado sobre valores identitários comuns. Na sua teorização mais pura, as ideologias são boas porque visam o mesmo fim, o problema é quando elas passam à prática e se vê os meios que usam para atingir o mesmo fim. A própria racionalização inerente a um pensamento que se possa pretender lógico não se pode subsumir à experiência histórica: História, essa disciplina tão odiada, mas tão fundamental para perceber os erros do passado para que não se repitam no futuro. Infelizmente, um grande problema dos povos é exactamente esquecer as lições da História, pensar que, por serem acontecimentos longínquos, não se irão repetir nos dias presentes. Imagem tão errada e tão arrogante, é exactamente através do desconhecimento da História que a história actual começa a cair para lados menos agradáveis. Declaração de interesse neste ponto: o político português, para o ser, devia ser obrigado a estudar a história da República Romana. Parece esotérico, não é? Então não sejam arrogantes e tratem de estudar esse pequeno pedaço da História Mundial.

 

Deixemo-nos de filosofias, passemos ao hardcore que irá colocar muitas pessoas de orelhas a arder e a desejar que eu seja imulado numa fogueira ao bom velho estilo do Malleus Maleficarum. Primeiro ponto: sou contra o estado actual de coisas, contra o Estado que se apresenta hoje em dia. Sou contra uma Constituição que nos obriga a ir à bancarrota; sou contra um funcionalismo público onde as promoções são automáticas(peço desculpa? automáticas?! onde vai a loucura deste país...); sou contra um Estado que se recusa a diminuir os seus gastos mais primários; sou contra um Estado que, para solucionar velhos problemas, vai buscar velhas soluções e onere cada vez mais os privados para alimentar a sua barriga cada vez maior; em suma, sou contra um Estado omnipresente. Sim, adoro, simplesmente adoro a ideia do Estado ser um guarda-nocturno, mas não um mero guarda-nocturno apenas munido com uma lanterna, mas sim munido com uma lanterna, umas algemas e uma pistola. Mas, agora e para todo o sempre, um guarda nocturno e, nunca, a mãezinha com a saia grande. O Estado, tal como hoje o conhecemos, foi construído à volta de um mundo em que a economia prosperava a olhos vistos, com um baby boom assinalável, enfim, construído à volta de uma pirâmide estável, onde a base era bem maior que o topo. O Estado começou a alargar os seus tentáculos, começou a entrar na economia e a assumir funções que, antigamente, parecia um sacrilégio isso acontecer. Na verdade, continua a ser um sacrilégio que assim aconteça porque, sejamos sinceros, o Estado não tem vocação para ser um prestador de serviços, maxime, ser um agente económico. Sabem onde fui buscar esta? Exacto... às tais aulas teóricas de Economia Política onde me sentava no meu "cativo" 333, do anfiteatro 1, a ouvir música... Não sou capaz de admitir que o Estado me diga se abro a porta da casa-de-banho com a mão esquerda ou com a mão direita; eu não admito que o Estado me diga se posso ou não posso casar com a planta que vive no meu quarto; não admito que o Estado, sob aquela escória de políticos que abunda e empesta o Parlamento, me obrigue a pagar e a sustentar uma classe alargada de privilegiados que não pode ver o seu salário reduzido porque, pasme-se(!!), a Constituição não permite. Em suma, não posso admitir o estado de coisas a que o nosso Estado chegou.

 

Pergunta intermédia para o jackpot: quais são as diferenças entre a pirâmide da estimável D.Branca e a pirâmide da amiga Segurança Social?

 

Defesa, Segurança Interna, Justiça, Diplomacia, Finanças - chamo-lhes, carinhosamente e pedindo desculpa pelo adulterar execrável da expressão original, o cursus honorum. São estas as cinco funções fundamentais que um Estado, que se queira minimamente consentâneo com as liberdades individuais, deve assegurar e promover. Sou um amante nato da liberdade, crio ódios de estimação por quem tenta violar ou condicionar a minha liberdade com acções ou omissões; apenas sou capaz de aceitar um Estado que me dê liberdade, efectiva liberdade. Defesa, uma das funções primordiais do Estado, o garante da soberania(mesmo que hoje em dia, o conceito de Soberania possa ser discutível...)  mantendo o país como uno e indivisível; Segurança Interna, o Estado deve ter o monopólio da acção penal, o monopólio da manutenção de um estado de segurança que permita que os indivíduos, individualmente considerados, possam sentir-se, efectivamente seguros, e sentirem-se mais livres, uma das funções primordiais que permite manter o Estado pacificar o país e mostrar a sua força efectiva; Justiça, em estreita consonância com a Segurança Interna, duas faces da mesma moeda, um dos garantes da democracia e da liberdade, apenas o Estado deve deter o monopólio do poder jurisdicional, tentando que seja o mais efectivo e célere possível porque, sem uma Justiça eficaz, não há uma democracia eficaz; Diplomacia, a representação do Estado no exterior, a seta que desbrava caminho para que o poder da economia nacional possa progredir pelos caminhos desbravados, a imagem que se pretende passar de uma cultura e de um povo; Finanças, o pilar mais controvertido, mas aquele que é pressuposto de todos os outros: é preciso dinheiro para sustentar os serviços públicos, no fundo, um Estado moderno é um Estado Fiscal.

 

Por hoje é tudo, nos próximos dias, outras reflexões irão seguir-se...

LinkUma ideia de Pedro Miguel S.M. Rodrigues, às 01:04  Opinar


Mensagem do Presidente

Bem-vindo ao blog da B. A Secção B sempre se distinguiu por uma forma de estar na Política, fazer Política, mas principalmente pensar Politica. Este espaço é disso representativo: um local de debate, troca de ideias e ideais. Participa, temos as portas abertas a todos os contributos! Abraço e até já! Guilherme Diaz-Bérrio
Queres saber mais? Procura-nos:
No Twitter através de http://twitter.com/JSDSeccaoB No Facebook em http://www.facebook.com/pages/JSD-Seccao-B/105330659538096?ref=mf Ou enviando-nos um e-mail a solicitar a inscrição na mailing list para seccaob.jsd@gmail.com
Notícias

Presidenciais

Acreditas em Portugal? Se acreditas no teu país e num bom Presidente, vota em algúem que tem competência, experiência de vida e que respeita os interesses do teu país. Dia 23 de Janeiro, VOTA Cavaco Silva
Órgãos da Secção
. MESA DO PLENÁRIO Presidente:
João Gomes da Silva
Vice-Presidente:
Inês Palma Ramalho
Secretário:
Ana Sofia Lamares
Suplentes:
Sara Castanho
Nuno Martins
José Carlos Pereira

. COMISSÃO POLÍTICA Presidente:
Guilherme Diaz-Bérrio
Vice-Presidentes:
João Prazeres de Matos
Joana Tenazinha
Michael Dean Fialho
Secretário-Geral:
Diogo Santos
Vogal:
Nuno Miller Bastos
Essi Leppänen da Silva
Ivan Roque Duarte
Leonor Vieira
Luís Miguel Frias Figueiredo e Oliveira
Maria Inês Bandeiras
João Lemos Esteves
Ricardo Soares
Suplentes:
Rita Fidalgo Fonseca
Miguel Botelho
Ana João Pissarra
Jorge Pinheiro
Isabel Domingues
Luís Santos
Raquel Vilão
Vasco Borges Moreira
Tiago Venâncio de Matos
Filipe Carvalho
Abel Silva
Inês Rocheta Cassiano
Ricardo Monteiro
Política de Verdade
Pesquisa no Blog
 
Think Tank
Onde estamos
Morada:
Campo Pequeno, 16-3º, Lx

E-mail: seccaob.jsd@gmail.com

Analytics